LGPD — Direitos do Titular
Última atualização: 24 de maio de 2026.
A Saúde BH Brasil Corretora de Seguros Ltda (CNPJ 34.985.041/0001-04, SUSEP 202011527) respeita os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Esta página explica seus direitos como titular e como exercê-los.
Seus direitos (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito acima, entre em contato com a consultora Vanessa pelo WhatsApp da página de contato ou solicite formalmente:
- Identifique-se com CPF, nome completo e e-mail cadastrado
- Descreva qual direito quer exercer (ex: acesso aos dados, eliminação, correção)
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD
Encarregado de dados (DPO)
O encarregado de dados (Data Protection Officer) da Saúde BH Brasil Corretora é responsável por receber solicitações dos titulares e prestar esclarecimentos sobre o tratamento. O contato é feito via WhatsApp da consultora Vanessa, que encaminha à área responsável.
Tratamento de dados de saúde
Dados de saúde (condições preexistentes, histórico médico) são considerados dados sensíveis pela LGPD (art. 5º, II) e tratados com cuidado adicional. Coletamos apenas quando estritamente necessário para a cotação ou contratação do plano, com base em consentimento específico e destacado.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados conforme art. 48 da LGPD.
Reclamação à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode formalizar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão regulador da LGPD — pelo site gov.br/anpd.
Para detalhes sobre quais dados coletamos, para que servem e como são tratados, consulte a Política de Privacidade.